Direito Previdenciário
1. O que é o direito previdenciário?
R: É o ramo do direito que regula os benefícios oferecidos pelo sistema de previdência social, garantindo proteção aos trabalhadores em casos de doença, aposentadoria, invalidez, entre outros.
2. Quem tem direito a aposentadoria?
R: Qualquer trabalhador que contribua para o INSS e cumpra os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição, conforme as regras vigentes.
3. Quais os tipos de aposentadoria existentes?
R: As principais são aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, aposentadoria especial (para quem trabalha em condições insalubres), e aposentadoria por invalidez.
4. O que mudou com a reforma da previdência?
R: A reforma aumentou a idade mínima para aposentadoria, alterou o tempo de contribuição e instituiu novas regras de cálculo do benefício, entre outras mudanças.
5. Como pedir aposentadoria no INSS?
R: Você deve agendar o atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, reunir a documentação necessária, e apresentar seu requerimento.
6. Posso continuar trabalhando depois de aposentado?
R: Sim, você pode continuar trabalhando e contribuindo normalmente, inclusive para aumentar o valor da aposentadoria futura.
7. O que é auxílio-doença?
R: É um benefício concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
8. Como comprovar que tenho direito à aposentadoria especial?
R: É necessário apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e documentos que comprovem exposição a agentes nocivos.
9. O que é o BPC/LOAS?
R: É um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
10. O que fazer se o INSS negar meu benefício?
R: Você pode apresentar recurso administrativo ou buscar orientação jurídica para entrar com ação judicial.
Adorei muito bem feito